Rescisão indireta.

Rescisão Indireta. Inocorrência da Hipótese Elencada na Letra "D"

Passageira que sofreu fratura após queda em ônibus deve ser indenizada

Ela receberá R$ 20 mil a título de danos morais.

Cerceamento de defesa. Não-ocorrência. Indeferimento de produção de prova testemunhal desnecessária.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, sobre Serviços e Servidores Públicos, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Aborto espontâneo. Direito ao afastamento do trabalho assegurado à mulher gestante. Norma cogente. Momento de dor.

Empresa de ônibus é condenada por agressão a menor de idade

O menor ajuizou ação pedindo indenização por danos morais pelos danos decorrentes do ato ilícito praticado pela ré

Honorários advocatícios na justiça do trabalho.

Inteligência da Súmula 329, do c. TST.

Ação indenizatória. Agravo retido. Prova testemunhal.

Desnecessidade. Matéria eminentemente de direito.

Correios não podem terceirizar entrega de malotes, Sedex e mercadorias ao destinatário final

O Recurso Repetitivo e as fraudes com cartão de crédito

Essa monografia tem como objetivo “definir o recurso repetitivo estabelecendo um parâmetro de relação do mesmo com o aumento das fraudes nas operações com cartão de crédito”, para tanto foi previamente estabelecido o método bibliográfico qualitativo de pesquisa através de descrição detalhada de situações e fatos com embasamento nas informações de autores conceituados, criteriosamente identificados, de forma a que qualquer interessado que deseje trilhar os mesmos caminhos poderá chegar a idênticas conclusões. O interesse por este instrumento de pagamento encontra justificativa na ampla disseminação de seu uso no Brasil, onde de acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços – ABECS, mais de sete em cada dez brasileiros utilizam cartões de pagamento no consumo de bens ou serviços. Por fim consideramos que em relação às fraudes com cartão de crédito devem ser tratadas com a relevância e a atenção precípua de uma demanda judicial, tomando-se o cuidado para que a ânsia pela celeridade e a efetividade processual não acabe por engolir interesses jurisdicionados favorecendo ainda mais o número de fraudes praticadas com os mesmos.

"A Essência dos Tributos: Sua Natureza Jurídica Frente à Ilegalidade da Assinatura Residencial Telefônica"

Dr. Modesto Leite Rolim Neto - Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde pela UFRN - Doutorado e Dr. Lívio Sergio Lopes Leandro - Advogado - Especialista em Processo Civil pena UFCG.

Passageira será indenizada por empresa de ônibus em razão de acidente

O valor da indenização foi fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Indenização. Danos Materiais e Moral. Furto de Bagagem.

Responsabilidade Civil da Transportadora e Empresa de Logística

Por Murilo Zerrenner

Labor em atividade externa. Controle de jornada.

Não aplicação do artigo 62, I da CLT.

Decreto nº 8.244, de 23 de Maio de 2014

Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse

Caracterizado dano a casal por alterações de voos em viagem de lua de mel.

Sentença Cível

Recurso de revista. Turnos ininterruptos de revezamento. Caracterização. Alternância

Empresa aérea deve ressarcir consumidor por cobrança indevida na troca de milhas por passagem

A ré foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 812,50 (oitocentos e doze reais e cinquenta centavos), a título de repetição de indébito, corrigida pelo INPC desde o desembolso, com juros de 1% a.m. desde a citação.